Para quem trabalhou formalmente durante o ano de 2022, o calendário PIS 2024 já está disponível desde o mês de fevereiro, de acordo com o seu mês de nascimento.
Isso significa que aqueles que estiveram empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante esse período têm o direito de receber.
Por mais que o Governo disponibilize o calendário, muitos beneficiários não sabem como consultá-lo e nem mesmo se têm direito ao benefício.
Sabendo disso, preparamos um conteúdo completo, onde tiramos todas as principais dúvidas.
Além disso, vamos falar como consultar o PIS/PASEP e quem tem direito ao benefício.
Então, se você tem dúvidas, continue conosco, veja quais serão os principais tópicos a serem abordados durante o texto e boa leitura!
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições que servem para cobrir programas como seguro-desemprego e abono salarial.
O PIS foi criado em setembro de 1970, através da Lei Complementar Federal nº 7.
Já em dezembro do mesmo ano, o PASEP foi criado a partir da Lei Complementar Federal nº 8.
A diferença entre eles é que o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é para servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais e administrado pelo Banco do Brasil.
Como funciona o PIS/PASEP?
Desde o primeiro dia de trabalho com registro em carteira, cada pessoa recebe um número único chamado de PIS/PASEP.
É como se fosse uma identidade trabalhista que nos acompanha ao longo da vida, assim como o nosso CPF.
Em todos os trabalhos que tivermos, as empresas são responsáveis por depositar o abono salarial usando esse número.
E é importante ressaltar que esse depósito não afeta nosso salário, é uma bonificação adicional.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Funcionários que recebem até dois salários mínimos mensais e que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano, sejam em empresas privadas ou públicas têm direito ao PIS/PASEP.
Muitos ainda se perguntam se é possível perder esse benefício. E a resposta é sim! É possível.
Para que isso não ocorra, os trabalhadores precisam manter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, de acordo com a Lei nº 7.859, precisam estar inscritos no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos.
Agora que você já sabe o que é o PIS/PASEP, como funciona e quem tem direito, continue fazendo a leitura desse texto, pois vamos falar tudo sobre como e quem pode recebê-lo em 2024. Confira!
E o PIS/Pasep 2024?
Assim como dissemos anteriormente, muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas sobre os seus direitos quando falamos de PIS/PASEP.
Portanto, logo a seguir, iremos tirar algumas dúvidas sobre o benefício para o ano de 2024.
A começar pelas datas, desde o mês de fevereiro, os trabalhadores já estão recebendo o benefício, sendo que o único critério para determinar o saque é a data de aniversário.
Quem tem direito?
Antes de falarmos nas datas do calendário PIS 2024, vale a pena entender quem está na lista de beneficiários e quem fica de fora.
As diretrizes permanecem constantes, seguindo o mesmo padrão de antes.
Para ter o benefício do PIS/PASEP neste ano de 2024, é necessário trabalhar por no mínimo 30 dias em 2022.
Além disso, os idosos com mais de 60 anos, aposentados, indivíduos enfrentando invalidez, reservistas da Polícia Militar e pessoas diagnosticadas com câncer também podem receber o benefício.
Quem não tem direito?
Muitos trabalhadores estão inelegíveis ao benefício do PIS/PASEP devido a critérios específicos.
Contudo, aqueles trabalhadores que foram contratados por pessoas físicas, e que se enquadram como pessoas jurídicas, tal como domésticas, e trabalhadores rurais ou urbanos nessas condições, ficam excluídos desse direito.
Qual o valor do PIS em 2024?
O abono salarial é uma importante ajuda financeira para os trabalhadores, podendo alcançar até um salário mínimo.
Porém, seu valor é calculado de acordo com o tempo trabalhado ao longo do ano.
A cada mês de trabalho, o trabalhador tem direito a receber uma parte do salário mínimo, considerando o valor vigente no momento do pagamento, que em 2024 é de R$1.412,00.
Assim, para saber quanto receberá de PIS/PASEP, basta multiplicar o número de meses trabalhados no ano anterior por 1/12 do salário mínimo.
Para facilitar o cálculo e garantir que mais trabalhadores se beneficiem dessa ajuda, vale ressaltar que se contam períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo.
Para te ajudar a entender melhor, veja o exemplo abaixo:
Vamos supor que um trabalhador trabalhou por 10 meses em 2022, ou seja, ele cumpre todos os requisitos para receber o abono salarial, certo?
Levando em consideração o calendário PIS 2024. Portanto, o salário vigente do ano é de R$1.412,00.
Logo, utilizaremos a seguinte fórmula para calcular:
- Valor do PIS = número de meses trabalhados x 12 avos do salário mínimo x salário mínimo vigente em 2024
Agora, basta calcular da seguinte maneira:
- Valor do PIS = 10 x 1/12 x R$1.412,00 =
- Valor do PIS = R$1.176,70.
Ou seja, o trabalhador irá receber R$1.176,70 de PIS. Vale lembrar que o cálculo para cada trabalhador é único, você pode utilizar a fórmula, mas precisa saber das informações descritas acima.
Para te ajudar ainda mais, logo abaixo, você confere os valores que serão pagos a partir do número de meses que o colaborador trabalhou. Confira!
Qual o valor do PIS/PASEP para 2024?
- 1 (um) mês de trabalho em 2022 = R$117,67;
- 2 (dois) meses de trabalho em 2022 = R$235,34;
- 3 (três) meses de trabalho em 2022 = R$353,01;
- 4 (quatro) meses de trabalho em 2022 = R$470,68;
- 5 (cinco) meses de trabalho em 2022 = R$588,35;
- 6 (seis) meses de trabalho em 2022 = R$706,02;
- 7 (sete) meses de trabalho em 2022 = R$823,69;
- 8 (oito) meses de trabalho em 2022 = R$941,36;
- 9 (nove) meses de trabalho em 2022 = R$1.059,03;
- 10 (dez) meses de trabalho em 2022 = R$1.176,70;
- 11 (onze) meses de trabalho em 2022 = R$1.294,37;
- 12 (doze) meses de trabalho em 2022 = R$1.412,00.
Calendário PIS/PASEP 2024
Agora que já conhecemos o que é, quem tem direito e como calcular o PIS/PASEP, confira logo abaixo, o calendário PIS 2024. Veja!
Calendário PIS 2024
E o calendário PASEP 2024?
Embora o calendário do PASEP geralmente siga o mesmo padrão do PIS, é compreensível que as pessoas se confundam, afinal, eles não são exatamente iguais.
O PIS e o PASEP são frequentemente mencionados juntos e compartilham muitas semelhanças.
Ambos foram criados no mesmo ano com o propósito de proporcionar uma renda extra aos trabalhadores.
Uma diferença importante é que os empregadores pagam tanto o PIS quanto o PASEP, em vez de deduzi-los diretamente dos salários dos trabalhadores. Contudo, a destinação de cada um difere.
Enquanto as empresas privadas vinculam o PIS às suas contribuições, o setor público destina o PASEP aos seus funcionários.
Além disso, a CAIXA é responsável pela administração do PIS, enquanto o Banco do Brasil cuida do PASEP, recebendo as contribuições e distribuindo os benefícios.
Como fazer para consultar o PIS/PASEP 2024?
Para saber se estão enquadrados nas regras de recebimento do PIS/PASEP, basta que o trabalhador acesse o portal do governo ou o aplicativo da carteira de trabalho digital.
Em qualquer um dos dois acessos, será necessário informar o login (número de CPF), bem como a senha.
Logo em seguida, basta ir até a seção de “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”.
Nessa página, o trabalhador terá todas as informações, como datas e se tem direito ou não de receber o PIS/PASEP.
Além destas formas de consulta, o empregado pode acessar também pelos aplicativos da Caixa Econômica Federal, o “CAIXA Tem” ou “CAIXA Trabalhador”, e procurar pelo ícone “Consultar pagamento”.
Pode também ligar na Central de Atendimento do Banco (0800 726 0207) ou até mesmo no Ministério do Trabalho. E por último, pode ir até ao posto regional do trabalho de sua cidade.
O RH/DP das empresas precisa estar atento ao PIS/PASEP 2024?
A resposta é sim! É essencial que as empresas cuidem bem de seus colaboradores, garantindo que todos recebam seus benefícios, como o abono salarial, sem problemas.
Isso significa cumprir com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento dentro do prazo adequado.
Se surgirem questões ou problemas que possam afetar o recebimento do abono salarial pelos colaboradores, é fundamental que os profissionais responsáveis resolvam prontamente.
Não resolver essas questões pode acarretar em problemas legais e financeiros para a empresa, além de privar os trabalhadores de um benefício ao qual têm direito.
Conclusão
Chegamos ao final de mais um artigo. Esperamos que você tenha compreendido tudo sobre um dos benefícios mais conhecidos que os trabalhadores têm direito.
O PIS/PASEP ainda gera dúvidas nas pessoas, por conta dos seus prazos e regras para o recebimento.
Portanto, aqui, reunimos as principais informações, detalhando questões sobre requisitos para o recebimento, prazos, quem pode e quem não pode recebê-lo, quais são os valores para saque, levando em consideração o ano-base de 2022.
Além disso, ao final, falamos da importância do RH ou DP estarem atentos aos prazos para pagamento, de forma que não prejudiquem os colaboradores e muito menos a própria empresa.
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Até a próxima!
