O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde, certificando a impossibilidade de um paciente desempenhar suas atividades por um determinado período.
Sem ele, o funcionário não pode comprovar o motivo de sua falta, o que pode gerar descontos no seu salário ao final do mês.
Nesse contexto, ainda existem muitas dúvidas a respeito desse tema bastante importante para os profissionais de RH ou DP.
Por isso, neste artigo, vamos te ajudar a responder as principais questões, inclusive vamos te mostrar algumas estratégias para elevar a saúde mental dos seus funcionários e reduzir o número de atestados médicos na sua empresa.
Confira os principais assuntos que serão abordados neste texto e boa leitura!
Como funciona um atestado médico?
Como dissemos, o atestado médico pode ser gerado por médicos, enfermeiros ou dentistas, que avaliam a condição médica do colaborador.
Imagine que o paciente, no caso, o funcionário da sua empresa está doente ou em condições que o impeçam de exercer as suas funções no ambiente de trabalho, comparece a uma consulta médica.
Em seguida, o médico faz a avaliação das condições clínicas dele, realiza e/ou solicita exames, além de dar um diagnóstico sobre sua condição médica.
Assim, o profissional pode definir ou não se há a necessidade de afastar o seu funcionário do trabalho.
Caso o médico determine que ele não tem condições de realizar as suas atividades na sua empresa, há a emissão do atestado médico.
Mas quais informações devem constar no atestado?
- Dados do paciente: nome completo, data de nascimento e o número do documento de identificação, seja RG ou CPF;
- Dados do profissional da saúde: nome completo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Descrição do diagnóstico de saúde: é importante detalhar de forma legível, o diagnóstico do paciente, além dos sintomas, justificando a necessidade da emissão do atestado;
- Data de emissão do atestado: inserir a data que foi emitido;
- Data de início e término da licença;
- Classificação Internacional de Doenças (CID): faz parte de uma série de códigos que representam a condição de saúde do paciente;
- Assinatura e carimbo do médico.
Você já sabe o que é um atestado médico e como funciona, mas você sabe qual a diferença entre ele e a declaração de comparecimento? Continue fazendo a leitura do texto e entenda!
Entenda a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento
Muitas pessoas afirmam que a diferença está na questão entre ganhar o dia e o abono de horas que um funcionário ficou ausente no trabalho. Esse ponto de vista não está errado, mas não é tão simples quanto se imagina.
Para solucionar esse “problema”, podemos pensar em uma situação que você vai até a recepção portando sua ficha.
Este documento registra o horário de entrada e saída para realização do exame, seguindo um procedimento padrão adotado na maioria das instituições médicas.
Em momento de uma situação de emergência, o atestado médico é sempre fornecido por um médico, uma vez que, de acordo com a lei, somente ele possui a autoridade para determinar a necessidade de repouso e a sua duração.
Além disso, a apresentação da declaração não implica necessariamente em afastamento das atividades.
Algumas empresas aceitam a declaração apenas como justificativa, sem abonar as horas ou o dia correspondente.
O que diz a CLT sobre atestado médico?
O art. 473 da CLT elenca situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem impacto em sua remuneração, mas não aborda especificamente o atestado médico, remetendo ao atestado de acompanhamento em consulta médica nos parágrafos 10 e 11.
Para compreender as disposições sobre atestados médicos, é necessário consultar a Lei N° 605/49.
O art. 6º desta lei legitima o atestado médico como justificativa para abono de faltas, reconhecendo como motivos válidos para ausência no trabalho acidentes de trabalho e doenças comprovadas. A lei destaca a necessidade de comprovação por meio de atestado médico.
Além disso, a Resolução N° 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina – CFM, reforça que apenas médicos e dentistas podem emitir atestados para afastamento do trabalho, exigindo registro nos Conselhos Regionais correspondentes.
O que mudou nos atestados médicos com a nova lei trabalhista?
A nova lei trabalhista tornou o art.394 da CLT, sobre colaboradoras gestantes que trabalham em ambientes insalubres, mais completo, estendo o direito da colaboradora grávida em solicitar o afastamento sob qualquer grau de insalubridade em que esteja exposta.
Além disso, antes da Reforma Trabalhista, a Lei Nº 13.257, de 2016, introduziu duas situações legais para justificar a ausência do trabalhador: o acompanhamento de filho de até 6 anos ao médico e o suporte à esposa ou companheira em consultas médicas e exames.
Já em 2018, a Lei Nº 13.767 ampliou as possibilidades, permitindo que um colaborador se ausente até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação adequada.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem vários tipos de atestados médicos, são eles:
- Atestado por doença (15 dias);
- Atestado de óbito (D.O);
- Atestado por acidente de trabalho;
- Atestado para repouso à gestante (120 dias);
- Atestado de sanidade física e mental;
- Atestado para fins de interdição;
- Atestado de aptidão física;
- Atestado para internações;
- Atestado para amamentação;
- Atestado de comparecimento.
O que a empresa deve fazer ao receber um atestado médico falso?
A situação em que a empresa recebe um atestado médico falsificado de um funcionário é totalmente desagradável.
Mas você sabe o que fazer caso isso ocorra? Iremos te explicar agora! Veja:
A primeira atitude que você deve tomar é certificar da veracidade do documento entregue pelo seu funcionário.
Lembre-se! Nunca acuse o seu funcionário de ter falsificado um atestado médico, sem uma análise prévia.
É preciso ter muita calma e saber como realmente agir. Por isso, preparamos 4 (quatro) passos que você deve tomar diante dessa situação. São eles:
- 1º passo: você deve entrar em contato com profissionais da saúde, especialistas que atuam como peritos para que eles possam fazer uma análise assertiva do atestado;
- 2º passo: você também pode entrar em contato com o hospital, posto médico, laboratório e ou clínica médica que emitiu o atestado, e verificar se o médico que supostamente assinou o documento faz parte do quadro de funcionários da instituição, além de confirmar se ele estava de plantão no dia e horário descritos;
- 3º passo: se mesmo checando essas informações, ainda restarem dúvidas, solicite maiores esclarecimentos a instituição;
- 4º passo: por fim, chame o seu funcionário para uma conversa, mantendo sigilo e ética, e esclareça todos os problemas encontrados no atestado médico.
Após a conversa, se for confirmado que o seu funcionário agiu de má-fé, ele pode ser demitido por justa causa.
Entretanto, caberá à empresa tomar essa decisão, haja vista que poderá simplesmente adverti-lo ou aplicar uma punição menos severa.
Além disso, você precisa saber que há 3 (três) maneiras de elaborar um atestado médico falso. Vamos a elas:
Atestado médico falso por natureza material
Esse tipo é elaborado por algum indivíduo não profissional da área da saúde, cuja profissão permite a emissão do documento.
Tanto em locais quanto na web, é possível encontrar modelos de atestados médicos falsos que contam com todas as informações essenciais, como por exemplo, o carimbo com o número de CRM.
Atestado médico falso por natureza ideológica
Já nesta situação, o atestado médico é falsificado por um profissional da saúde. Portanto, a empresa deve suspeitar da autenticidade da condição de saúde do profissional.
Imagine que um funcionário consultou com um profissional da saúde e solicitou que descrevesse um diagnóstico cujo teria que ficar afastado das atividades por 8 (oito) dias, entretanto, esse colaborador não possui nada.
É importante dizer também que os atestados médicos podem ser entregues aos profissionais de RH ou DP.
Atestado médico legítimo adulterado
Neste último caso, o funcionário realmente consultou com um profissional da saúde e o atestado médico foi emitido.
Entretanto, o funcionário tenta agir de má-fé e rasura o documento, alterando o período de afastamento, inserindo mais dias.
Como é possível identificar um atestado médico falso?
Caso opte por resolver este problema internamente, mesmo que não seja uma tarefa fácil, você pode identificar uma falsificação de atestado médico de outras formas.
Para isso, é preciso seguir alguns pontos dos quais listamos para você logo abaixo. São eles:
- Tente identificar se a assinatura do médico responsável é de natureza física ou digital ao revisar documentos médicos. Em situações em que o documento é digitalizado, existe a possibilidade de manipulação, permitindo a reutilização ou até mesmo a completa falsificação da assinatura de acordo com a necessidade do funcionário;
- Esteja atento a possíveis rasuras e verifique cuidadosamente as informações relativas à data e horário registrados. Você pode consultar o Portal do CFM para validar o número CRM do médico mencionado no atestado.
- Realize uma análise minuciosa das informações gerais presentes no atestado. A consistência entre os dados em diferentes documentos pode gerar a suspeita de reutilização de um atestado médico.
O uso de Inteligência Artificial contra fraudes de atestados médicos
Recentemente, o INSS divulgou que irá utilizar IA para detectar fraudes em atestados médicos.
Desenvolvido pela Dataprev, um robô será responsável pela análise dos atestados enviados via web, utilizando a plataforma Atestmed.
Este sistema revoluciona o processo de atendimento médico-pericial ao introduzir uma análise documental eficiente, especialmente aplicável em situações em que o benefício em questão abrange um período de até 180 dias.
O papel da IA será de cruzar os dados do profissional da saúde, como assinatura e CRM, além de identificar os dados do local de onde o documento foi enviado.
Como incentivar a prevenção de doenças e reduzir o número de atestados?
Entre todas as estratégias para gerenciar a excessiva ausência e afastamento no ambiente de trabalho, a abordagem mais aconselhada é sempre enfatizar a implementação de medidas preventivas e de promoção da saúde.
Ao investir em prevenção, é possível diminuir os riscos associados a acidentes, doenças ocupacionais e questões relacionadas ao estresse.
Isso se traduz em uma redução nas taxas de afastamento, promovendo, ao mesmo tempo, um desempenho mais eficiente nas responsabilidades do dia a dia.
Empresas que demonstram preocupação com a saúde e o bem-estar de seus colaboradores tendem a se destacar para profissionais talentosos.
Os benefícios de uma abordagem preventiva e de promoção da saúde também se refletem positivamente nos aspectos econômicos.
Colaboradores saudáveis resultam em uma significativa redução nos custos associados a despesas médicas, licenças por motivo de saúde, contratações temporárias e retrabalhos.
Estratégias para promover a saúde mental no ambiente de trabalho
Você sabia que problemas com a saúde mental são o principal motivo de atestados médicos nas empresas?
Em uma pesquisa feita pela BR MED, 16% das solicitações de afastamentos enviadas ao INSS têm por motivo, doenças atreladas à saúde mental, como ansiedade, burnout e depressão.
Estes dados só mostram a importância e os benefícios em manter uma jornada de trabalho leve e tranquila trazem para a vida dos funcionários de uma empresa.
Portanto, se você busca por promover a saúde mental na sua empresa e ao mesmo tempo, reduzir o número de atestado, confira as ações que podem ser realizadas:
- Desenvolver treinamentos focados em liderança;
- Incorporar benefícios como práticas de yoga, meditação e outras atividades;
- Implementar políticas de suporte legal e emocional;
- Organizar eventos e disponibilizar um guia completo sobre saúde mental, repleto de dicas e informações valiosas;
- Definir metas alinhadas de forma realista às circunstâncias e capacidades individuais.
Perguntas frequentes sobre atestado médico
Se você chegou até aqui e ainda possui dúvidas sobre o atestado médico, pode ficar tranquilo, nós selecionamos as perguntas mais frequentes e importantes, que merecem ser respondidas. Continue a leitura do artigo para entender melhor.
O que é CID?
A Classificação Internacional de Doenças, mais conhecida pela sigla CID, nada mais é do que um sistema de classificação ou linguagem universal da medicina, utilizado pelos médicos e profissionais da saúde para comunicar e registrar todas as informações pertinentes sobre o diagnóstico dos pacientes.
No sentido de um atestado médico, a menção ao CID frequentemente mostra que o profissional de saúde atribuiu o código à condição médica ou diagnóstico do paciente (colaborador).
Essa prática facilita a identificação precisa e padronizada da enfermidade, lesão ou condição médica que fundamentou a necessidade de afastamento do colaborador em qualquer local do mundo.
É preciso ter CID no atestado?
Não. Desde 2007, não é preciso incluir o CID nos atestados. Um dos motivos é o direito do paciente em não divulgar seu diagnóstico para terceiros. Portanto, uma empresa não pode recusar receber um atestado médico sem o CID.
Qual o limite de atestados médicos por mês?
Não existe um número limite de entrega de atestados por mês em uma empresa. O que existe é o limite de dias.
Um colaborador pode se afastar com atestado médico por no máximo 15 dias, sem que haja descontos no seu salário.
Caso esse período ultrapasse os 15 dias, o funcionário deve comparecer ao INSS, onde é realizada uma perícia. Se aprovado, ele passa a receber o auxílio-doença pelo governo.
Mas e entregar vários atestados pelo mesmo motivo? É possível?
Se um funcionário volta a trabalhar após afastamento por motivo de saúde e, nos 60 dias seguintes, precisa se ausentar novamente pelo mesmo motivo, a empresa pode consolidar os atestados médicos e solicitar o afastamento junto ao INSS, conforme o art. 75, parágrafo 3° do decreto 3048/99.
É importante notar que, caso o colaborador retorne ao trabalho e posteriormente apresente atestados intercalados pelo mesmo motivo, não se inicia uma nova contagem.
Diante desse cenário, as empresas devem monitorar de perto os afastamentos dos colaboradores, observando atentamente os motivos que os levam a se ausentar.
O atestado médico fora do horário de trabalho é válido?
Claro! Se o seu funcionário se sentir mal ou se tiver sofrido um acidente fora do seu horário de trabalho, e solicitar o atestado médico, você deve aceitá-lo sem problema algum.
Entretanto, existem casos em que o funcionário prefere trabalhar mesmo doente, indo ao médico após cumprir sua jornada de trabalho.
Nesse cenário, imagine que o seu funcionário trabalhou normalmente, registrando ponto de entrada e saída, mas foi ao médico e recebeu um atestado de 5 (cinco) dias.
Você não deve abonar o dia de trabalho, haja vista que o seu funcionário cumpriu sua escala de trabalho normalmente. Nesse caso, o atestado médico deve iniciar no dia seguinte.
A empresa pode recusar um atestado médico?
Se a sua empresa recusar um atestado médico verdadeiro, saiba que estão fora da legalidade.
Conforme falamos anteriormente, existem vários meios de descobrir se um atestado é falso ou não. O que você deve fazer é observar quais são os motivos do afastamento.
Qual o limite e prazo de entrega do atestado médico para gestantes?
O art. 392 da CLT aborda questões relacionadas à licença-maternidade, assegurando, em seu parágrafo 4°, inciso II, o direito da gestante de se ausentar do trabalho sem impacto em sua remuneração para a realização de, pelo menos, seis consultas médicas ou exames.
E o SUS? Pode emitir atestado médico?
Claro! De acordo com o art. 6º da resolução nº 1.658/2002 do CFM, tanto os médicos da rede pública quanto da particular podem emitir atestados médicos.
O atestado médico para prática esportiva é válido?
Atualmente, ao se matricular em alguma instituição que promove a prática esportiva, é bem comum a apresentação de um atestado médico como comprovação da aptidão do praticante para realizar atividades físicas sem prejudicar sua saúde.
Contudo, é fundamental destacar que esse atestado médico não se destina a justificar faltas ou a ser entregue à empresa, diferenciando-se do propósito discutido neste contexto.
Como funciona a homologação de atestado médico e estabilidade após afastamento?
A homologação do atestado consiste na análise pericial realizada por um médico do trabalho, com o propósito de validar o atestado apresentado pelo colaborador.
Conforme mencionamos, algumas empresas requerem esse processo para assegurar a legitimidade do diagnóstico que justifica o afastamento do colaborador de suas funções.
Quando o diagnóstico é confirmado, a empresa é responsável por abonar as faltas do colaborador.
Além disso, durante o procedimento de homologação, é possível que a extensão ou redução da duração do atestado médico seja deliberada.
Existe relação entre atestado médico, absenteísmo e presenteísmo?
Primeiramente, precisamos entender o que significa absenteísmo e presenteísmo. O absenteísmo reflete o índice de ausências não programadas entre os colaboradores.
Já o presenteísmo revela a presença física do funcionário no ambiente de trabalho, embora sua mente esteja desconectada das responsabilidades profissionais.
A interligação entre ambos e o papel do atestado médico são indicadores da eficácia na gestão de pessoas dentro da organização.
Você deve manter uma vigilância constante sobre os seus colaboradores que frequentemente apresentam atestados médicos, pois tal frequência pode sugerir questões de saúde ou insatisfação profissional.
Identificar a causa demanda uma investigação aprofundada, envolvendo a oferta de suporte, a busca por formas de auxílio e a análise cuidadosa para determinar se o problema de saúde pode estar relacionado ao ambiente de trabalho.
É importante também que você reduza o absenteísmo, resultando em maior produtividade e eficiência.
Mesmo que as ausências por motivos de saúde sejam justificadas, você deve monitorar de perto os casos de afastamentos frequentes.
Quanto ao presenteísmo, é vital analisar situações em que o funcionário, mesmo doente, comparece ao trabalho, comprometendo sua saúde.
Nos casos em que os seus colaboradores trabalham doentes, aguardando a intervenção direta de um gestor, podem indicar uma falta de confiança em se ausentar, seja por receio de demissão ou redução salarial.
Portanto, você deve ter uma investigação minuciosa para compreender se há falhas na cultura organizacional e se os colaboradores confiam na sua empresa.
Organização de atestados médicos e o controle de jornada
A organização dos atestados é muito importante para que não haja prejuízos para a sua empresa e muito menos aos seus colaboradores.
Portanto, mantenha duas vias do atestado, sendo que uma você entregará ao seu funcionário e a outra você deixará arquivada em uma pasta ou digitalizada na nuvem.
Portanto, nunca deixe os atestados médicos jogados de qualquer maneira em uma pilha de papéis, pois além de se tratar de um documento importante, você poderá usá-lo como instrumento de comprovação, caso necessário.
Utilize o DOT8 para facilitar o controle de faltas e atestados
Nos últimos anos, diversas ferramentas foram criadas para auxiliar e otimizar os processos do RH ou DP.
E o sistema de ponto é a principal ferramenta que tem ajudado profissionais dessa área nas demandas do dia a dia.
Ao executar um controle de jornada com total eficiência, você garante que a gestão dos afastamentos da sua empresa seja feita de maneira assertiva.
No sistema do DOT8, basta que vá na aba de afastamentos, cadastre o tipo de afastamento e anexe o atestado médico.
Já para os funcionários, basta enviar os atestados pelo aplicativo, e aguardar a aprovação ou não do gestor.
E pronto! Você terá total visão de quantos afastamentos, além de conseguir lançar atestados em massa, o que auxilia na gestão, através de uma visão intuitiva.
Se você está pensando em otimizar as suas tarefas do dia a dia, não perca mais tempo! Entre em contato conosco e converse com um de nossos consultores DOT8.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo. Esperamos ter ajudado você a compreender tudo sobre atestado médico.
Temos a certeza que a partir da leitura do texto, você será capaz de responder todas as questões que envolvem esse tema importante para as empresas, mas que ainda existem dúvidas de como realmente funciona.
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Até a próxima!
