Sua empresa está realmente preparada para cumprir as exigências legais na gestão de jornada dos colaboradores?

A má gestão do ponto pode ser uma porta de entrada para passivos trabalhistas, processos judiciais e prejuízos à reputação da empresa. 

As fiscalizações estão cada vez mais criteriosas, e a legislação mais clara sobre responsabilidades, e confiar apenas em métodos tradicionais de registro de jornada é correr riscos desnecessários.

É nesse contexto que surge o REP-A (Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo) como uma solução moderna, segura e em total conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021.

Mas você sabe, de fato, o que muda com essa tecnologia? E, principalmente, como implementá-la corretamente para proteger sua empresa e otimizar a gestão de pessoas?

Neste artigo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre o REP-A: como funciona, quais são as exigências legais e seus principais benefícios. 

Portanto, se você é profissional de RH e DP ou é responsável pela empresa, continue a leitura e descubra como transformar o registro de ponto em um aliado estratégico do seu negócio.

Boa leitura!

O que é um REP?

O REP ou Registrador Eletrônico de Ponto é um dispositivo eletrônico utilizado para registrar as marcações de entrada e saída dos colaboradores de uma empresa.

Desse modo, ele visa garantir maior precisão e segurança nas marcações de ponto, contribuindo para a conformidade com as regulamentações trabalhistas e prevenindo possíveis fraudes. 

Além disso, o REP inclui recursos como leitores biométricos, displays para exibir informações ao funcionário e interfaces de comunicação para enviar os dados de ponto às autoridades competentes. Neste conteúdo, vamos detalhar um pouco mais sobre o REP-A.

O que é o REP-A 

O REP-A ou Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo, por sua vez, é uma revolução na forma de registrar o ponto. 

Surgiu como uma alternativa inovadora, facilitando o acompanhamento dos horários da jornada de trabalho.

Dessa forma, esse modelo permite que todos os colaboradores de uma empresa registrem seus pontos de forma rápida e simples, além de oferecer um sistema que arquiva as informações das horas trabalhadas, ajudando gestores a controlar as horas extras, faltas e atrasos.

No entanto, você deve estar se perguntando quais são as determinações da Portaria 671 para o REP-A e nós vamos te mostrar todas elas. 

O que a Portaria 671 diz sobre o REP-A? 

Bom, a Portaria 671 estabelece que o controle de ponto dos colaboradores deve conter a identificação de cada funcionário, além de contar a fiscalização tanto local quanto remota.

1º. Para fins de fiscalização, o sistema de registro eletrônico de ponto que utilize REP-A deverá:

  • I – permitir a identificação de empregador e empregado; e
  • II – disponibilizar, no local da fiscalização ou de forma remota, a extração eletrônica ou impressão do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

2º. O REP-A somente poderá ser utilizado durante a vigência da convenção ou acordo coletivo de trabalho autorizador, sendo vedada a ultratividade conforme o § 3º do art. 614 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mais uma determinação é sobre o comprovante de registro de ponto e o arquivo-fonte de dados, veja na íntegra: 

Art. 81. Todos os tipos de sistema de registro eletrônico de ponto devem gerar o Arquivo Fonte de Dados, conforme Anexo V.

  • 1º. No caso de REP-C, o Arquivo Fonte de Dados deve ser gravado em dispositivo externo de memória, por meio de porta de saída padrão USB externa, denominada Porta Fiscal, de uso exclusivo pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;
  • 2º. Já o REP-A e o REP-P, o Arquivo Fonte de Dados deve ser prontamente gerado e entregue, quando solicitado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.

Existem outras determinações? 

Sim! A Portaria 671 estabelece regras claras que vão além da escolha do sistema de ponto. Veja a seguir:

Segundo o Art. 83, o sistema utilizado para tratar os registros de ponto (ou seja, o programa responsável por organizar e consolidar as marcações) deve obrigatoriamente gerar dois documentos:

  • O Arquivo Eletrônico de Jornada, conforme especificado no Anexo VI da Portaria;
  • O Relatório Espelho de Ponto Eletrônico, conforme o que determina o Art. 84.

Já o Art. 84 define que o Relatório Espelho de Ponto Eletrônico precisa conter, pelo menos, as seguintes informações:

  • I – identificação do empregador contendo nome, CNPJ/CPF e CEI/CAEPF/CNO, caso exista;
  • II – identificação do trabalhador contendo nome, CPF, data de admissão e cargo/função;
  • III – data de emissão e período do relatório Espelho de Ponto Eletrônico;
  • IV – horário e jornada contratual do empregado;
  • V – marcações efetuadas no REP e marcações tratadas (incluídas, desconsideradas e pré-assinaladas) no Programa de Tratamento de Registro de Ponto; e
  • VI – duração das jornadas realizadas (considerando o horário noturno reduzido, se for o caso).

Parágrafo único. O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa, ou em prazo inferior, a critério da empresa.

Agora, vamos às vantagens desse modelo de controle de ponto. 

Quais são as vantagens do REP-A? 

O REP-A oferece segurança e controle para o registro de ponto, simplificando o fechamento da folha de pagamento e minimizando erros.

Quais são as vantagens do REP-A? 

O REP-A oferece segurança e controle para o registro de ponto, simplificando o fechamento da folha de pagamento e minimizando erros.

Além disso, apresenta uma série de vantagens notáveis, tanto para empresas quanto para colaboradores. Entre elas estão:

Mobilidade

Todos nós sabemos que a falta de mobilidade muitas vezes pode atrapalhar o controle de ponto dos funcionários que possuem jornadas alternativas, como é o exemplo de jornadas home office ou externas. 

Com o REP-A, as empresas podem investir em sistemas online, que facilitam a mobilidade das equipes de trabalho, além de ser possível acompanhar todos os registros em tempo real. 

Redução de custos

O REP-A tem a vantagem de ser um software, por isso, dispensa a necessidade de qualquer instalação ou manutenção de equipamentos de ponto fixo. 

Além disso, é uma solução mais segura, com atualizações constantes que ajudam a evitar fraudes. 

Facilidade no fechamento da folha

Fechar a folha de pagamento, calcular horas extras, entre outras informações necessárias para a gestão efetiva da jornada de trabalho dos colaboradores é, de fato, uma das maiores inovações do sistema online. 

Geralmente, os aplicativos de ponto, dão à gestão de RH informações capazes de gerar laudos, relatórios e dashboards muito mais assertivos. 

Como o dot8 te auxilia na prevenção de passivos trabalhistas?

Evitar problemas trabalhistas não depende apenas de registrar o ponto,  mas de registrar e tratar os dados corretamente, com respaldo legal e inteligência na análise.

É aqui que o dot8 entra como um REP-P: Registrador Eletrônico de Ponto por Programa, conforme previsto na Portaria MTP nº 671/2021.

Ou seja, o dot8 não é um REP-A, mas uma alternativa oficial e regulamentada, que dispensa equipamentos físicos e também não exige autorização por acordo coletivo, como acontece com o REP-A.

Ele atua por meio de um programa informatizado, que realiza tanto o registro quanto o tratamento das marcações de ponto.

Com o dot8, sua empresa:

  • Registra os horários dos colaboradores de forma digital, segura e conforme a legislação;
  • Gera automaticamente os documentos exigidos, como o Arquivo Fonte de Dados e o Relatório Espelho de Ponto;
  • Monitora jornadas em tempo real, identificando excessos, lacunas e possíveis descumprimentos da legislação;
  • Detecta inconsistências no banco de horas, folgas, horas extras e acordos não formalizados;
  • Pode configurar alertas automáticos e acessar dashboards visuais e intuitivos para o RH.

E quando você precisar de apoio, não vai falar com um robô: o dot8 tem um time de atendimento humanizado, com pessoas de verdade, preparadas para te ajudar no que for preciso.

Ou seja: com o dot8, você não apenas cumpre a lei, você ganha um parceiro real para cuidar da saúde trabalhista da sua empresa todos os dias.

Quer transformar a gestão de ponto em uma ferramenta estratégica e ainda proteger sua empresa de riscos trabalhistas?

Entre em contato conosco agora mesmo, conheça o dot8, na prática e veja como simplificar sua rotina, garantir conformidade com as leis.

Conclusão

Chegamos ao final de mais um artigo! Se você chegou até aqui, percebeu que o REP-A representa uma grande mudança no registro de ponto, trazendo vantagens notáveis para empresas e colaboradores.

Isso porque, à medida que a tecnologia transforma diversos setores, a gestão de RH também evolui com ferramentas como o REP-A. 

Com a Portaria 671, a legislação se atualiza para acomodar essas inovações, impactando positivamente o cotidiano das organizações. 

Sendo assim, escolher um bom sistema de ponto eletrônico, como o dot8, pode ser muito favorável para os resultados da sua empresa.

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Até a próxima!