Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante dois tipos de pausas ao longo da jornada de trabalho? São os chamados intervalos interjornada e intrajornada.

Mas, para que esses direitos sejam realmente respeitados, é essencial implementar um controle de ponto eficiente. 

Com ele, os horários de pausa são registrados de forma clara e segura, o que traz tranquilidade tanto para a equipe quanto para a empresa.

De um lado, o colaborador tem a certeza de que seus períodos de descanso estão garantidos. 

Do outro, a empresa se protege de passivos trabalhistas e ainda fortalece a produtividade com uma gestão mais organizada.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você possa entender melhor como funcionam os intervalos interjornada e intrajornada. Portanto, continue fazendo a leitura do texto conosco.

Boa leitura!

O que é intervalo interjornada?

Segundo o art. 66 da CLT, todo trabalhador tem direito a, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima.

Esse intervalo interjornada é essencial para a recuperação física e mental do colaborador, garantindo mais bem-estar e desempenho no dia seguinte.

Por exemplo: se um colaborador encerra o expediente às 18h, ele só poderá iniciar a próxima jornada a partir das 5h do dia seguinte.

Além disso, é importante lembrar que o descanso semanal obrigatório de 24 horas não substitui esse intervalo. Ou seja, ao final de uma semana, o trabalhador deve ter ao menos 35 horas seguidas de folga.

O que é o intervalo intrajornada?

A intrajornada é a pausa feita durante o expediente, seja para o almoço, um café ou um momento de descanso.

Prevista no art. 71 da CLT, essa parada é obrigatória e tem como objetivo preservar a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Quem cumpre jornadas acima de seis horas tem direito a um intervalo de 1 a 2 horas. Já quem trabalha de quatro a seis horas pode fazer uma pausa de 15 minutos.

Vale lembrar que esse tempo não entra na contagem das horas trabalhadas. Ou seja, se a jornada for de 8 horas, o colaborador permanece no ambiente de trabalho por no mínimo 9 horas no total.

O que diz a CLT sobre os intervalos de descanso obrigatórios?

Conforme já mencionado, os intervalos intrajornada e interjornada são garantidos pela CLT. A Reforma Trabalhista de 2017 também trouxe atualizações importantes, modernizando as regras e ampliando a flexibilidade nas relações de trabalho.

Intrajornada

Em geral, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo de 1 a 2 horas, enquanto jornadas entre quatro e seis horas garantem 15 minutos de descanso.

Mas existem exceções para atividades específicas, com regras próprias para pausas, conforme a natureza do trabalho. Veja alguns exemplos:

  • Ambientes confinados no subsolo: 15 minutos de descanso a cada 3 horas;
  • Call centers/Telefonistas: jornada de 6 horas, com 20 minutos de pausa a cada 3 horas;
  • Lactantes: duas pausas de até 30 minutos durante o expediente, até o bebê completar 6 meses;
  • Empregadas domésticas: intervalo entre 1 e 2 horas, com possibilidade de acordo direto com o empregador;
  • Frigoríficos: pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho, devido às baixas temperaturas;
  • Atividades manuais repetitivas: 15 minutos de descanso a cada 3 horas, para prevenir lesões como LER.

Seja você empregador ou colaborador, é importante estar atento à legislação para garantir o cumprimento dos deveres e o respeito aos direitos.

Interjornada

Já na interjornada, o trabalhador deve ter pelo menos 11 horas consecutivas de descanso antes de iniciar um novo turno, uma regra fundamental para manter a saúde física e mental em dia.

Impactos do descumprimento dos intervalos: riscos trabalhistas e consequências legais

Entenda os impactos do descumprimento dos intervalos.

Em atividades que exigem esforço físico intenso, como frigoríficos e áreas de confinamento, inclusive no subsolo, o cumprimento das jornadas e dos intervalos legais é essencial para preservar a saúde do trabalhador.

A Reforma Trabalhista definiu limites claros para a jornada semanal, que deve variar entre 30 e 44 horas, justamente para evitar sobrecarga e garantir períodos adequados de descanso.

Se esse limite for ultrapassado, o profissional tem direito à hora extra com adicional, como forma de compensação pelo esforço excedente.

Mais do que obrigação legal, respeitar os intervalos intrajornada e interjornada e pagar corretamente as horas extras significa promover um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e justo.

Inclusive, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem sido clara nesse ponto. Em diversas decisões, o TST tem reconhecido que o não fornecimento do intervalo intrajornada ou a sua concessão parcial implica o pagamento total do período com acréscimo de 50%, conforme o disposto no § 4º do art. 71 da CLT. 

Cumprir essas regras valoriza o colaborador e ajuda a manter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, algo que beneficia tanto a empresa quanto sua equipe.

Como registrar e gerenciar os intervalos dos colaboradores

Trabalhar longos períodos sem pausas afeta diretamente a performance e o bem-estar físico e mental dos profissionais. 

Por isso, garantir uma boa gestão dos intervalos é essencial para manter uma equipe saudável, produtiva e satisfeita.

Lembre-se: colaboradores são pessoas, não apenas força de trabalho. Valorizar isso é investir na base que sustenta o sucesso da sua empresa.

Ferramentas que automatizam o controle de ponto e dos intervalos ajudam a manter tudo conforme a lei, reduzem burocracias e oferecem mais segurança para todos.

Se você ainda não tem um esquema de pausas bem definido, confira algumas dicas:

  • Esteja por dentro da legislação: os intervalos intrajornada e interjornada são obrigatórios por lei. Acompanhe atualizações para manter a empresa sempre regularizada;
  • Avalie o tempo de pausa ideal: entenda a realidade do entorno da empresa, por exemplo, quanto tempo leva para almoçar. Isso ajuda a adaptar o intervalo à rotina real dos colaboradores;
  • Ofereça espaços adequados: disponibilize locais confortáveis para refeições e descanso. Isso mostra cuidado com as necessidades da equipe;
  • Ouça quem faz a empresa acontecer: pesquisas internas e conversas abertas ajudam a identificar melhorias nos horários e na qualidade dos intervalos;
  • Entenda o valor da pausa: descanso não é perda de tempo. É estratégia. Um intervalo bem planejado aumenta a produtividade e o engajamento no trabalho.

Como o dot8 auxilia a sua empresa a realizar o controle eficiente de interjornada e intrajornada?

Veja como o dot8 te auxilia com a intrajornada e a interjornada.

Ao longo do artigo, você percebeu que garantir o cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada é importante para a conformidade legal e o bem-estar dos colaboradores. 

No entanto, esse controle pode se tornar um desafio sem as ferramentas certas. É exatamente aqui que o dot8 faz a diferença.

Nosso sistema é SaaS de controle de ponto oferece uma experiência completa e intuitiva, com um módulo exclusivo de monitoramento de riscos trabalhistas que atua de forma preventiva, alertando sobre possíveis irregularidades antes que se tornem um passivo jurídico. 

Com dashboards personalizados, os gestores visualizam de forma clara e em tempo real todos os insumos gerados pelos registros de ponto, como entradas, saídas, pausas para descanso e intervalos para refeições.

Essa visibilidade permite uma análise precisa do cumprimento da legislação, otimizando a gestão do tempo e fortalecendo a cultura de responsabilidade dentro da empresa. 

Além disso, o dot8 facilita a identificação de padrões de comportamento que podem indicar riscos ou oportunidades de melhoria, promovendo uma gestão de jornada mais eficiente e humanizada.

Com o dot8, sua empresa não apenas cumpre as exigências legais, como também ganha eficiência operacional e reforça seu compromisso com a saúde e o respeito aos direitos dos colaboradores.

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Conclusão

Chegamos ao final de mais um artigo! Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender como um bom controle de interjornada e intrajornada pode impactar positivamente na rotina da sua empresa, promovendo conformidade, produtividade e bem-estar para toda a equipe.

Se você quer continuar aprofundando seus conhecimentos sobre gestão de pessoas, legislação trabalhista, tecnologia aplicada ao RH e muito mais, nosso blog está repleto de materiais pensados especialmente para quem busca eficiência e inovação na área.

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Até a próxima!