As férias vencidas é comum em muitas empresas, e pode gerar penalidades financeiras, processos trabalhistas e desmotivação da equipe. 

Mas, como evitar que as férias vençam? O que diz a lei? Como calcular o pagamento corretamente?

Neste artigo, abordaremos todas essas questões de forma detalhada e prática, além de apresentar estratégias para prevenir esse cenário no seu RH.

Portanto, confira quais são os tópicos abordados e boa leitura!  

O que são férias vencidas?

As férias vencidas acontecem quando o colaborador não usufrui do período de descanso a que tem direito dentro do prazo estipulado por lei. 

Por exemplo, o colaborador completou 12 (doze) meses de trabalho no dia 1º de janeiro de 2025 (período aquisitivo). 

A empresa tem até 31 de dezembro de 2025 para conceder as férias (período concessivo).

Portanto, se as férias não forem concedidas até essa data, elas se tornam vencidas e o pagamento será em dobro.

O que a Lei diz sobre as férias vencidas?

Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, o pagamento deve ser feito em dobro, conforme prevê o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • “Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
  • § 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
  • § 2º A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida.
  • § 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.”

Férias vencidas são ilegais?

Sim. Deixar as férias vencerem é uma prática ilegal e pode ser interpretada como descaso com os direitos do colaborador. Além disso, a empresa pode sofrer sanções administrativas, como:  

  • Multas aplicadas pela fiscalização do trabalho;  
  • Processos trabalhistas movidos pelos colaboradores;  
  • Pagamento em dobro do período de férias devido.  

Quais são as ações do RH diante de férias vencidas?

Se o RH identificar que há colaboradores com férias vencidas, é fundamental agir de forma rápida e organizada para regularizar a situação. Veja as principais ações:  

  • Mapear o problema: identifique os colaboradores com férias vencidas e o tempo do atraso;  
  • Priorizar a concessão das férias: organize a escala de forma que os funcionários tirem as férias pendentes o quanto antes;  
  • Negociar com os colaboradores: explique a situação e busque um acordo para conceder as férias sem prejuízos à operação;  
  • Automatizar o controle: utilize um sistema de gestão eficiente que avise sobre o vencimento das férias e evite atrasos futuros.  

A comunicação entre RH, gestores e colaboradores é essencial nesse processo. É importante também revisar as políticas internas de férias e garantir que estejam alinhadas com as exigências legais.

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Quais são as consequências das férias vencidas?

Entenda as consequências ao negligênciar as férias vencidas.

De acordo com a CLT, o atraso na concessão de férias obriga a empresa a pagar o valor em dobro.

Isso ocorre porque o período de descanso anual deve ser de 30 (trinta) dias, com remuneração de 1 (um) salário integral + ⅓ adicional. 

Quando as férias são parceladas, o pagamento segue proporcionalmente. Por exemplo, se o colaborador tirar 15 (quinze) dias de descanso, ele terá direito a metade do salário referente ao período, acrescido de ⅓ desse valor. 

Caso as férias não sejam concedidas no prazo de 12 meses após o período aquisitivo, elas se tornam férias vencidas

Nesse cenário, a empresa deverá pagar o dobro do valor correspondente ao salário, somado ao adicional de 1/3. Isso inclui tanto o atraso na concessão total quanto em partes.

Empresas que não seguem essa regra podem enfrentar multas elevadas, fiscalizações por parte de sindicatos e do Ministério do Trabalho, além de possíveis interdições.

O que é período aquisitivo?

Você já sabe que as férias são um direito garantido após 12 meses de trabalho contínuo, certo. Esse período é o que chamamos de período aquisitivo.

Por exemplo, imagine um funcionário que começou a trabalhar em 15 de agosto de 2024. Após completar 12 meses de empresa, ou seja, a partir de 15 de agosto de 2025, ele terá direito a 30 dias de férias remuneradas.

Esse direito não apenas garante o descanso do trabalhador, mas também traz benefícios para a empresa, como maior engajamento e produtividade. 

O que é período concessivo?

Após completar o período aquisitivo de 12 meses, a empresa deve conceder ao colaborador 30 dias de descanso dentro do período concessivo, ou seja, nos 12 meses seguintes.

Esse prazo é fundamental para evitar que as férias se tornem vencidas, o que pode gerar penalidades legais.

Por exemplo, se um colaborador adquiriu o direito às férias em 15 de julho de 2024, ele deverá usufruí-las até, no máximo, 14 de julho de 2024.

Caso contrário, a empresa estará sujeita a multas e outras consequências previstas na legislação trabalhista.

Manter o controle sobre os períodos de descanso é essencial para garantir a conformidade legal e preservar o bem-estar dos colaboradores. 

Quanto tempo um funcionário pode ficar sem férias?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa deve conceder férias ao trabalhador após 12 meses de trabalho, nos 12 meses seguintes.

Ou seja, o período máximo sem férias é de 1 ano e 11 meses. Passar desse prazo pode gerar penalidades para a empresa e comprometer a saúde e produtividade do colaborador. Por isso, é essencial planejar e respeitar os períodos de descanso.

Como as férias vencidas são pagas?

O cálculo inclui o salário-base do colaborador acrescido de ⅓ referente ao abono de férias. O pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início das férias ou conforme o acordo da empresa, respeitando os prazos estipulados pela CLT.

Agora, continue fazendo a leitura do texto, pois vamos te mostrar como calcular as férias vencidas de forma prática. Vamos lá?

Como calcular as férias vencidas?

Imagine que João, funcionário de uma empresa, tem 30 dias de férias vencidas. Seu salário mensal é de R$1.500,00. 

De acordo com a legislação, quando as férias vencem, a empresa deve pagar o dobro do valor correspondente ao descanso remunerado.

Assim, o cálculo ficaria assim:

  • Valor normal das férias = R$1.500,00;
  • Valor em dobro por estarem vencidas = R$1.500,00 x 2 = R$3.000,00.

Além disso, é necessário incluir o adicional de 1/3 sobre o valor total das férias. Para calcular:

  • ⅓  de R$ 3.000 = R$1.000,00.

Somando tudo, o valor total que João deverá receber é:

  • Férias em dobro: R$3.000,00;
  • Adicional de ⅓ : R$1.000,00;
  • Total: R$4.000,00

Dessa forma, é fácil entender como o pagamento das férias vencidas pode pesar mais no bolso da empresa. 

Por isso, é sempre recomendável que o empregador organize as férias dos funcionários dentro do prazo legal!

E as férias parcialmente vencidas?

Já para calcular as férias parcialmente vencidas, é preciso seguir alguns passos simples. Confira:

  • Divida o salário integral por 30, para encontrar o valor diário de trabalho;
  • Multiplique esse valor pelo número de dias de férias vencidas;
  • Acrescente ⅓ do adicional constitucional;
  • Multiplique tudo por 2, devido à multa por estar vencidas.

Logo, a fórmula fica assim:

  • Férias parcialmente vencidas = {[(salário integral ÷ 30) × dias de férias vencidas] + ⅓} × 2

Vamos usar um exemplo prático para facilitar o entendimento. Imagine que um colaborador fictício receba um salário de R$1.500,00 e tenha 8 dias de férias vencidas.

O cálculo seria:

  • Primeiro, calculamos o valor diário: R$1.500,00 ÷ 30 = R$50,00 por dia;
  • Multiplicamos pelo número de dias vencidos: R$50,00 × 8 = R$ 400,00;
  • Adicionamos ⅓: R$400,00 ÷ 3 ≈ R$ 133,33; R$400,00 + R$133,33 = R$533,33;
  • Finalmente, aplicamos a multa: R$533,33 × 2 = R$1.066,66.

Assim, o colaborador teria direito a receber R$1.066,66 referentes às férias parcialmente vencidas.

Qual a multa de férias vencidas?

A legislação trabalhista determina que a empresa deve garantir o pagamento das férias do colaborador com pelo menos 2 dias de antecedência em relação ao início do período de descanso. 

Caso a empresa não cumpra esse prazo, ela comete uma infração que pode resultar em penalidades, incluindo a aplicação de multa.

Essa multa, conforme o art. 133 da CLT, corresponde ao valor total das férias devidas, ou seja, a empresa terá que pagar o valor das férias em dobro ao colaborador. 

Esse pagamento inclui o salário base do colaborador, além de um adicional de ⅓ referente ao abono de férias. Em casos de descumprimento, a empresa também pode ser sujeita a outras ações legais e sanções.

É possível vender férias vencidas?

As férias vencidas não podem ser vendidas porque deixam de ser um direito disponível para o colaborador negociar e passam a ser uma obrigação da empresa.

Quando falamos em “vender as férias”, o colaborador opta por trocar parte dos dias de descanso por remuneração, uma escolha válida apenas quando o período está dentro do prazo legal.

No caso das férias vencidas, a empresa já descumpriu o prazo de concessão e, por lei, deve pagar o valor correspondente em dobro, sem a possibilidade de negociação.

Afinal, trata-se de reparar um direito não cumprido, e não de uma escolha do colaborador.

Como o dot8 pode ajudar sua empresa a evitar férias vencidas?

Com o dot8, sua empresa pode dar adeus às dores de cabeça com férias vencidas e evitar penalidades. Nosso monitoramento de riscos ajuda você a acompanhar de perto os prazos legais, enviando alertas personalizados para que nenhum detalhe passe despercebido.

Planejar escalas fica muito mais simples, eliminando erros manuais e garantindo uma comunicação fluida entre o RH, gestores e colaboradores.

Assim, você mantém tudo em dia, reduz custos extras e ainda promove o bem-estar da sua equipe, deixando todos mais tranquilos e satisfeitos.

Conclusão

Chegamos ao final de mais um artigo! Esperamos que você tenha compreendido a importância em monitorar os insumos gerados por seus colaboradores, como as férias vencidas

Se um colaborador processar a empresa por não ter usufruído de suas férias, as consequências podem ser graves, incluindo a possibilidade de fechamento e interdição da empresa. 

Isso ocorre porque o acúmulo de férias é considerado ilegal e pode gerar sanções severas para a empresa.

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Até a próxima!